Lei de Acesso à Informação

 

Iniciado em	domingo, 22 jan 2023, 03:19
Estado	Finalizada
Concluída em	domingo, 22 jan 2023, 03:37
Tempo empregado	17 minutos 13 segundos
Avaliar	92,50 de um máximo de 100,00

Questão 1

Correto

Atingiu 10,00 de 10,00

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Texto da questão

Para entendermos a LAI melhor, precisamos compreender expressões e palavras que sempre estarão presentes quando o tema é o acesso à informação.

Marque a única alternativa falsa.

Escolha uma opção:

a. Integridade: qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, transito e destino.

b. Informação sigilosa: informação coletada na fonte. 

c. Autenticidade: qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado individuo, equipamento ou sistema.

d. Informação pessoal: aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.

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A letra “b” é a alternativa falsa.

(Texto em: Em Outras Palavras)

Questão 2

Correto

Atingiu 10,00 de 10,00

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Texto da questão

A LAI determina, genericamente, que informações ultrassecretas, secretas ou reservadas são aquelas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado. Sobre quem pode classificar a informação na administração pública, julgue as alternativas:

1. Ultrassecreta: apenas o Presidente e o Vice-Presidente da República.

2. Secreta: além das autoridades citadas na ultrassecreta, somente os titulares de autarquias, fundações ou empresas públicas.

3. Reservada: além das autoridades citadas na ultrassecreta e secreta, também as que exerçam funções de direção, comandaram chefia, níveis DAS 101.4, ou superior, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, ou de hierarquia equivalente, de acordo com a regulamentação específica de cada órgão ou entidade.

 

Escolha a alternativa correspondente abaixo.

Escolha uma opção:

a. As opções “1” e “3” estão corretas.

b. As opções “1” e “2” estão corretas.

c. Apenas as opções “2” e “3” estão incorretas.

d. Todas as alternativas estão corretas.

e. Todas as alternativas estão incorretas. 

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Resposta: “e”.

(Texto em: Confidencialidade dos Documentos)

Questão 3

Correto

Atingiu 10,00 de 10,00

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Texto da questão

Considerando a LAI, para garantir a efetivação dos direitos fundamentais, assinale a alternativa falsa:

Escolha uma opção:

a. Tem por obrigação, em respeito ao princípio do sigilo, negar acesso ao conteúdo de informações necessárias à tutela judicial ou administrativa. 

b. É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, através dos mecanismos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.

c. A informação deve ser sempre primária, íntegra, autêntica e atualizada.

d. Estimular o desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública.

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A letra “a” é falsa.

(Texto em: Informações: Acesso e Divulgação)

Questão 4

Correto

Atingiu 10,00 de 10,00

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Texto da questão

A divulgação da internet é obrigatória. Para isso, os sites da internet deverão:

Assinale a alternativa falsa:

Escolha uma opção:

a. Possibilitar a gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos.

b. Conter ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.

c. É obrigatório que os Municípios, com menos de 10.000 habitantes, divulguem através da internet. 

d. Divulgar em detalhes os formatos utilizados para estruturação da informação.

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A letra “c” é a alternativa falsa.

(Texto em: Onde Promover a Lei de Acesso à Informação)

Questão 5

Correto

Atingiu 10,00 de 10,00

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Texto da questão

Sobre os dados que a LAI não pode divulgar, julgue as opções:

1. Segredo industrial.

2. Sigilo bancário.

3. Registros ou documentos recolhidos a arquivos públicos.

4. Sigilo fiscal.

5. Segredo de Justiça.

 

Escolha a alternativa correspondente abaixo.

Escolha uma opção:

a. As opções “1” e “3” estão corretas.

b. A opção “3” está incorreta. 

c. As opções “2”, “3” e “4” estão incorretas.

d. Todas as alternativas estão corretas.

e. Todas as alternativas estão incorretas.

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Resposta: “b”.

(Texto em: Informações: Acesso e Divulgação)

Questão 6

Parcialmente correto

Atingiu 2,50 de 10,00

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Texto da questão

É ilícito de agente público:

Marque as verdadeiras.

Escolha uma ou mais:

a. Agir com dolo ou má fé na análise de solicitações de acesso à informação.

b. Utilizar indevidamente informação que se encontre sob sua guarda.

c. Divulgar ou permitir divulgação ou acessar ou permitir acesso indevido à informação sigilosa ou informação pessoal.

d. Ocultar da revisão de autoridade superior competente informação sigilosa para beneficiar a si mesmo ou a outrem ou em prejuízo de terceiro. 

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Todas as alternativas são verdadeiras.

(Texto em: Cuidados com a Informação de Acesso Restrito)

Questão 7

Correto

Atingiu 10,00 de 10,00

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Texto da questão

O Habeas Data serve para:

1. Assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registro ou banco de dados de entidades governamentais ou de caráter público.

2. A retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.

3. A anotação nos assentamentos de interessado, de contestação ou explicação sobre dado verdadeiro, mas justificável e que esteja sob pendência judicial ou amigável.

 

Escolha a alternativa correspondente abaixo.

Escolha uma opção:

a. As alternativas “1” e “3” estão incorretas.

b. As alternativas “1” e “2” estão incorretas.

c. As alternativas “2” e “3” estão incorretas.

d. Todas as alternativas estão corretas. 

e. Todas as alternativas estão incorretas.

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Resposta: “d”.

(Texto em: Obtendo Acesso à Informação Pública)

Questão 8

Correto

Atingiu 10,00 de 10,00

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Texto da questão

Sobre o que a LAI tem por dever divulgar, julgue as alternativas:

1. Documentos ou informações utilizadas como fundamentação de ato administrativo.

2. Documentos relativos a projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos e tecnológicos.

3. Informação sobre a política, a organização e os serviços exercidos por órgãos ou entidades públicas.

4. Informação sobre a administração do patrimônio público.

 

Escolha a alternativa correspondente abaixo.

Escolha uma opção:

a. A opção “1” está incorreta.

b. A opção “4” está incorreta.

c. A opção “2” está incorreta. 

d. As opções “2”, “3” e “4” estão incorretas.

e. Todas as alternativas estão incorretas.

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Resposta: “c”.

(Texto em: Informações: Acesso e Divulgação)

Questão 9

Correto

Atingiu 10,00 de 10,00

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Texto da questão

Julgue os itens:

Escolha uma opção:

a. O agente público civil, que descumprir a LAI, pode responder por improbidade administrativa ou transgressão militar média ou grave.

b. O agente público militar, que descumprir a LAI, responde por improbidade administrativa ou infração administrativa, recebendo no mínimo, suspensão.

c. Todas as alternativas estão corretas.

d. Todas as alternativas estão incorretas. 

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Resposta: “d”.

(Texto em: Cuidados com a Informação de Acesso Restrito, página 02)

Questão 10

Correto

Atingiu 10,00 de 10,00

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Texto da questão

Sobre onde promover acesso à Lei de Acesso à Informação, julgue as alternativas:

1. Não é dever dos órgãos e entidades públicas incentivar a divulgação em local de fácil acesso de informações de interesse coletivo ou geral produzidas ou mantidas por eles.

2. Além das informações de caráter público e geral, deve ser divulgado e publicado o Relatório Anual na Internet.

3. Os municípios com população de até 10.000 (dez mil) habitantes não precisam divulgar obrigatoriamente pela internet.

4. Pode ser negado acesso à informação sobre condutas que levem à violação de direitos humanos praticada por agente público ou por ordem deles.

 

Escolha a alternativa correspondente abaixo.

Escolha uma opção:

a. As opções “1” e “3” estão corretas.

b. As opções “1” e “4” estão incorretas. 

c. As opções “2”, “3” e “4” estão incorretas.

d. Todas as alternativas estão corretas.

e. Todas as alternativas estão incorretas.

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Resposta: “b”.

(Texto em: Onde Promover a Lei de Acesso à Informação)