PANORAMA HISTÓRICO DO SUS

 1900 – 1922

Oswaldo Cruz – atuou para mudar o cenário da saúde

1920 – Departamento Nacional de Saúde Pública – Idealizado por Carlos Chagas

 

PANORAMA HISTÓRICO

 

1923 – 1929

Lei Eloy Chaves – Marco da Previdência Social – implantação das Caixas de Aposentadoria e Pensão – CAPS

 

Organizadas por empresas.

Mantidas e geridas pelos patrões e empregados.

 As primeiras foram as dos trabalhadores das companhias de via férrea e portuários.

Benefícios:

 

·         aposentadoria.

·         assistência médica.

Crescimento da CAPs

 

 

IAPs – Institutos de Aposentadoria e Pensões +IAP Marítimos+IAP Bancários IAP+Comerciários+ IAP Industriários =  INPS – Instituto Nacional de Previdência Social

 

PANORAMA HISTÓRICO

 

1923 – 1945

Criação do Salário Mínimo/ CLT

Criação dos Institutos de Aposentadoria e Pensão – IAPS

1ª. Conferência Nacional de Saúde – 1941

Foco: curativo, e não preventivo, defesa sanitária da população, assistência social aos indivíduos e às famílias e proteção da maternidade, da infância e da adolescência

 

 

1945 – 1966

2ª. Conferência Nacional de Saúde – RJ -1950 teve como foco: fortalecimento de estudos e definição de normas para uma maior equidade na resolução dos problemas de Saúde do Brasil.

1953 – criação do MINISTÉRIO DA SAÚDE

1963 – 3ª. Conferência Nacional de Saúde

Unificação dos Institutos de Aposentadorias e Pensões – Inst. Nacional de Previdência Social – INPS – responsável por:

Aposentadorias, pensões e assistência médica.

 

1966 – 1979

1967 -4ª. Conf. Nacional de Saúde – Recursos humanos para as Atividades de Saúde.

1974 – criação do Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS) / FGTS / PIS / PASEP

5ª. Conf. Nac. de Saúde – analisar as questões político-administrativa visando o desenvolvimento local, aprimoramento das vias de comunicação e uniformização dos métodos.

1978 – Conf. Internac. Sobre cuidados Primários à saúde – promover saúde para todos os povos do mundo.

Daqui surgiu o conceito de saúde

 

ALMA ATA

A saúde - estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não simplesmente a ausência de doença ou enfermidade –

é um direito humano fundamental, e que a consecução do mais alto nível possível de saúde é a mais importante meta social mundial,

realização requer a ação de muitos outros setores sociais e econômicos, além do setor da saúde.

1978 - Conferência Internacional sobre Atenção Primária a Saúde, realizada em Alma Ata (URSS)

Resultados principais da reunião: os cuidados primários de saúde.

Década de 80

 O país viveu na década de 80 o processo de abertura política e neste clima surgem diversos movimentos reivindicatórios por garantia de direitos sociais.

O movimento pela reforma sanitária e pelo direito à saúde envolvendo a participação da população organizada e de técnicos do setor saúde.

 

PANORAMA HISTÓRICO

Crise na Saúde Pública do País:

Priorizou a medicina curativa,

Alto custo da medicina curativa,

Diminuição do crescimento econômico, redução de receitas,

Aumento populacional e incapacidade no atendimento,

Desvios de verbas da área da saúde,

Não repasse de verbas da União.

 

PANORAMA HISTÓRICO

1980 – 1989

7ª. Conf. Nac. de Saúde -1980 – Brasília

8ª. Conf. Nac. de Saúde – 1986

1990 – 2006

Lei Orgânica de Saúde

Normas Operacionais do SUS

 

Década de 80

8ª Conferência Nacional de Saúde de 1986 - implantação do Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS.

 

VIII CNS

Realizada em Brasília- DF no período de 17 a 21de março de 1986

O processo da discussão teve seu início nas pré-conferências municipais e estaduais.

 Esta conferência se constituiu no maior fórum de debates sobre a situação de saúde do país e seu relatório serviu de base para a proposta de reestruturação do sistema de saúde brasileiro que deveria ser defendida na Constituinte.

 

Participaram desta CNS mais de 4000 pessoas, sendo que 1000 eram delegados com direito a voz e voto e as plenárias contaram com a participação de quase todas as instituições do setor saúde e de representantes da sociedade civil, grupos, categorias profissionais e partidos políticos

 

Os temas discutidos foram:

1) Saúde como direito;

 2)reformulação do Sistema Nacional de Saúde;

3) financiamento do setor.

 

VIII Conferência Nacional de Saúde

Marco histórico de surgimento do SUS:

Saúde com direito de todos,

Equidade e Integralidade das ações de saúde,

Saúde como componente da seguridade social,

Sistema público com comando único.

 

CONSTITUIÇÃO

Em 1988, temos a aprovação da Constituição da República Federativa do Brasil

 

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 TÍTULO VIII – Ordem social CAPITULO II – Da seguridade Social SESSÃO I – Disposições Gerais

Artigo 196 : “a saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco da doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário a ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.

 

LEI nº 8080/LEI nº 8142

 1990 – Lei nº 8080 - Lei Orgânica de Saúde

Estabelece os princípios do SUS

1990 - Lei n 8.142 - dispõe sobre a participação na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS

 

SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais e da administração direta e indireta e fundações mantidas pelo poder público e de forma complementar pela iniciativa privada.

 

Princípios Doutrinários ou Éticos do SUS.

UNIVERSALIDADE

Saúde é direito de todos,

EQUIDADE

Diminuir as desigualdades.

INTEGRALIDADE

As ações de saúde devem ser combinadas e voltadas para a prevenção, promoção e reabilitação.

 

UNIVERSALIDADE

É dever do Estado (Fed., Est., Munic., DF

Todos tem direito à saúde:

Índios

Cidadãos

Pessoas carentes

Estrangeiros ( desde que estejam em território nacional)

 

EQUIDADE

Diminuir as desigualdades.

Princípio de justiça social. Eu ofereço mais a quem mais precisa diminuindo assim as desigualdades existentes.

 

INTEGRALIDADE

As ações de saúde devem ser organizadas, visando a:

Promoção – atenção primária à saúde

Proteção - atenção secundária à saúde

Recuperação – atenção terciária à saúde

 

Promoção

Atenção Primária a Saúde:

Prevenção Primária

Eliminar ou controlar as causas das doenças ou agravos.

Estimulo a hábitos saudáveis.

Informações, orientações e educação para a população.

 

Atenção Primária – Município

Primeiro atendimento realizado por uma Unidade Básica de Saúde – UBS.

Postos de saúde – PSF / PACS

Resolução dos problemas e maior prevalência e significado social em cada comunidade.

Baixo nível de complexidade

 

Atenção Secundária

Tratamento ambulatorial e pequenos hospitais, que incorpora funções de nível primário e acrescenta as de tratamento especializado.

Centros de Saúde, laboratórios, ambulatórios especializados – maternidades,

laboratório Central

Nível intermediário de complexidade.

 

Atenção Terciária

Grandes Hospitais gerais e especializados.

Cirurgias cardíacas, transplantes, Tomografia, ressonância magnética

Alto nível de complexidade e de ponta

Servindo de referência para os demais programas, sistemas e serviços.

 

Princípios Doutrinários – SUS

Universalidade

Equidade

Integralidade

Promoção

Proteção

Recuperação

 

Marco histórico do SUS:

1986 – VIII Conferência Nacional de Saúde

 

VISÃO DO SUS

Visão mais humana,

Trata o ser humano e não a doença,

Ação curativa e preventiva,

Mudança no modo de administrar o sistema de saúde

 

Princípios Organizacionais do SUS

Descentralização

Regionalização e Hierarquização

Atendimento Integralizado

Participação da Comunidade

Resolutividade

Intersetoriedade

Complementaridade do Setor Privado

 

Descentralização

Redistribuição das responsabilidades às ações e serviços de saúde entre os vários níveis de governo. (fed./est./municipal)

Quanto mais perto do fato a decisão a ser tomada mais chance haverá de acerto.

Municipalização – reforço do poder municipal para atenuar problemas locais, responsabilidade na implementação de ações.

 

Municipalização

O processo de Municipalização:

Conselhos Municipais de Saúde

Fundo Municipal de Saúde

Plano Municipal de Saúde

Programação e Orçamento da Saúde

 

Regionalização

Divisão por Regiões com a finalidade de facilitar a gestão do sistema e favorecendo ações mais localizadas para minimizar os problemas da comunidade.

Permite uma abrangência maior em relação aos problemas locais de cada comunidade gerando assim maior eficiência no seu acompanhamento e solução.

 

Hierarquização

Existe uma única direção de comando, na seguinte sequência:

Esfera federal – ações de alta complexidade

Esfera estadual - ações de média complexidade

Esfera municipal – ações básicas de saúde

 

Atendimento Integral

Promoção/ Proteção / Recuperação

Ação conjunta nos três níveis de atenção à saúde visando a prevenção sem prejuízo dos serviços assistenciais.

 

Participação da Comunidade (Lei 8142)

Garantir que a população por intermédio de suas entidades representativas poderá participar dos processos de formação das políticas de saúde em todos os níveis desde o Federal até o local.

 

Controle Social e Participação Social

 Ser humano cidadão

Ter consciência de deveres e direitos

Participar de forma ativa na sociedade

Exercer controle no Estado e na sociedade

Deve atuar em nível individual e coletivo

 

LEI 8.142/90 Criada em 28/12/1990, dispõe sobre :

 Participação da comunidade na gestão do SUS

 

 Transferências intergovernamentais de recursos financeiros

Conselhos e Conferências de Saúde COMPOSIÇÃO PARITÁRIA 50% USUÁRIOS 50% REPRESENTANTES DO GOVERNO TRABALHADORES DE SAÚDE PRESTADORES DE SAÚDE

 

Participação da Comunidade (Lei orgânica da Saúde – Lei 8142/90)

Conselhos de Saúde

Nacional

Estadual – Cons. De Secretários Estad. de Saúde – CONASS

Municipal – Cons. De Secretários Munic. de Saúde – CONASEMS

Composição do conselho: usuários, governo, prof. da saúde, prestadores de serviços.

Conferência de Saúde

Encontros de 4 em 4 anos

 

Conselho Municipal de Saúde

 composto por representantes

 Fiscaliza ações da SMS

 Realiza o controle social

 

Resolutividade

Resolver os problemas de saúde, que levem o paciente a procurar os serviços de saúde em cada nível de assistência.

Dentro do limite de sua complexidade e capacidade tecnológica.

 

Complementaridade do Setor Privado

Forma complementar.

Contratada ou conveniada

Prevalecendo o interesse público sobre o privado.

Preferência para os serviços não lucrativos: Hospitais Filantrópicos, Santas Casas

 

Intersetoriedade

Define alguns fatores determinantes e condicionantes da Saúde, por exemplo:

Alimentação, moradia, o saneamento básico

Meio ambiente, trabalho, a renda, a educação.

Condições de bem-estar físico, mental e social.

Estas ações são executadas por outros setores do governo, com recursos próprios e são consideradas ações de intersetoriedade.

 

Princípios Organizacionais ou Operacionais - SUS

Regionalização e Hierarquização

Descentralização

Atendimento Integral

Participação comunitária

Resolutividade

Intersetoriedade

Complementaridade do Setor Privado

 

Modelos Assistenciais Alternativos

vem sendo propostos, visando à integralidade da atenção e ao impacto sobre os problemas de saúde.

Trata -se de experiências e proposições que buscam concretizar os princípios e diretrizes para a saúde, estabelecidos pela Constituição como: acesso universal e igualitário às ações e serviços, rede regionalizada e hierarquizada, descentralização, atendimento integral, participação da comunidade

PACS e PSF

 

Programa Saúde da Família (PSF) Surge no Brasil em 1994 após experiência com o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) em 1991. Estratégia de reorientação do modelo assistencial, a partir da Atenção Básica em conformidade com os princípios do Sistema Único de Saúde.

 

Programa Saúde da Família (PSF) Objetivo: reorganização da prática assistencial em novas bases e críterios, em substituição ao modelo tradicional de assistência, orientado para a cura de doenças e realizado principalmente no hospital.

 

Programa Saúde da Família (PSF) A atenção está centrada na família, entendida e percebida a partir de seu ambiente físico e social, possibilitando as equipes de Saúde da Família uma comprensão ampliada do processo saúde-doença e da necessidade de intervenções que vão além das práticas curativas

 

Programa Saúde da Família (PSF) Princípios

Caráter substitutivo: substituição práticas de trabalho convencionais por um processo de trabalho, cujo eixo está centrado na vigilância à saúde.

Integralidade e hierarquização.

Territorialização e adscrição de clientela. – máximo 4.500 pessoas

Equipe multiprofissional.

 

Programa Saúde da Família (PSF) Existe a necessidade de estar aderida à rede de serviços para dessa forma assegurar atenção integral aos indivíduos e às famílias e também a referência e contra-referência para níveis superiores de complexidade.

 

Programa Saúde da Família (PSF) E a porta de entrada dos usuários ao sistema, ou seja, é o primeiro nível de serviços e ações do sistema local de assistência a Atenção Básica.

 

PSF

Equipe multiprofissional responsável por, no máximo, 4.000 habitantes, sendo a média recomendada de 3.000 habitantes.

Jornada de trabalho de 40 horas semanais para todos os seus integrantes.

Composição: médico, enfermeiro, auxiliar de enfermagem ou técnico de enfermagem e Agentes Comunitários de Saúde.

Número de ACS suficiente para cobrir 100% da população cadastrada, com um máximo de 750 pessoas por ACS e de 12 ACS por equipe de Saúde da Família.

 

UBS E PSF

Para Unidade Básica de Saúde (UBS) sem Saúde da Família em grandes centros urbanos, recomenda-se o parâmetro de uma UBS para até 30 mil habitantes, localizada dentro do território pelo qual tem responsabilidade sanitária, garantindo os princípios da Atenção Básica.

Para UBS com Saúde da Família em grandes centros urbanos, recomenda-se o parâmetro de uma UBS para até 12 mil habitantes, localizada dentro do território pelo qual tem responsabilidade sanitária, garantindo os princípios da Atenção Básica.

CAPACITAÇÃO E EDUCAÇÃO PERMANENTE DAS EQUIPES O processo de capacitação deve iniciar-se concomitantemente ao início do trabalho das ESF por meio do Curso Introdutório para toda a equipe.

Os conteúdos mínimos da Educação Permanente devem priorizar as áreas estratégicas da Atenção Básica, acrescidos das prioridades estaduais, municipais e do Distrito Federal.

 

São itens necessários à incorporação de profissionais de saúde bucal nas Equipes de Saúde da Família:

No caso das Equipes de Saúde Bucal (ESB), modalidade 1: existência de equipe multiprofissional, com composição básica de Cirurgião Dentista e Auxiliar de Saúde Bucal, com trabalho integrado a uma ou duas ESF, com responsabilidade sanitária pela mesma população e território que as ESF às quais está vinculada, e com jornada de trabalho de 40 horas semanais para todos os seus componentes;

No caso das ESB, modalidade 2: existência de equipe multiprofissional, com composição básica de Cirurgião Dentista, Auxiliar de Saúde Bucal e Técnico em Saúde Bucal, com trabalho integrado a uma ou duas ESFs, com responsabilidade sanitária pela mesma população e território que as ESFs, às quais está vinculada, e com jornada de trabalho de 40 horas semanais para todos os seus componentes

 

Programa Saúde da Família (PSF)

O PSF tem como desafio

Ampliar o acesso às ações de saúde,

Formação de vínculo entre profissionais e população assistida,

Desenvolvimento de co-responsabilidades,

Enfoque familiar,

Promoção da saúde,

Integralidade da atenção.

Humanização da assistência,

 

Humanizar a formação para humanizar o SUS

 

Política nacional de humanização

 

Pnh: política do sus

• surge da experimentação /avaliação da política pública de saúde

• no curso de duas décadas o sus enfrentou desafios, superando-os

 

 

Pnh reconhece que há um sus que dá certo, mas que existem desafios e problemas e que é necessário superá-los

• possível produzir mudanças nas práticas de gestão e de atenção – movimento ativo de produção de reencantamento dos trabalhadores e da sociedade em geral pelo sus, pela política pública solidária, inclusiva e de qualidade

 

 

O humanizasus – 11ª cns – humanizar o sus

• nasce com o propósito de afirmar que o próprio sus já possui acúmulos para enfrentar seus desafios e problemas, os quais têm sido enunciados com muita força por trabalhadores e usuários na perspectiva do trabalhador avaliação positiva do sus condições concretas de trabalho - planos de carreira, salários, acesso a tecnologias, etc gestão do trabalho: ainda pouco participativas (democracia nas relações) na persperctiva dos cidadãos avaliação positiva do sus continuidade dos tratamentos/do cuidado

 

Diretrizes - orientações ético-políticas

• acolhimento

• co-gestão – gestão democrática

• clínica ampliada

• valorização do trabalho e do trabalhador

• defesa dos direitos dos usuários

 

Dispositivos

 

Grupo de trabalho de humanização (GTH)

•câmara técnica de humanização (CTH)

•colegiado gestor (sistemas e serviços de saúde)

•contratos de gestão

•ouvidoria

•visita aberta - direito à acompanhante

•programa de formação em saúde do trabalhador (pfst) e comunidade ampliada de pesquisa (cap)

•equipe de referência

•apoio matricial

•projetos co-geridos de ambiência

•acolhimento com classificação de risco

•projeto terapêutico singular (pts) e projeto de saúde coletiva

 

 

Pacto de Gestão: Pacto pela saúde

 

DIMENSÕES

 

Pacto pela Vida

Pacto em Defesa do SUS

Pacto de Gestão

 

Saúde da população

 

 Necessidades de saúde – planos de saúde Município, Estado, MS.

 Responsabilidades/ Orçamento das metas / Pacto realizável, executável

Prioridades

 

Pacto pela Vida – Agenda comum

Saúde do idoso

Redução da Mortalidade materna e infantil

Câncer de colo de útero e de mama

Fortalecer capacidade de respostas às doenças emergentes e endemias - dengue, hanseníase, tuberculose, influenza e malária

Fortalecimento da Atenção Básica

Promoção da saúde

 

Pacto em Defesa do SUS

Repolitização do SUS

Criar e aproveitar oportunidades políticas para promover iniciativas de defesa dos princípios do SUS.

Resgatar a relação construída com os movimentos sociais, ampliando a discussão para fora dos limites institucionais do SUS

Universidades, Igrejas,...

 

Pacto em Defesa do SUS

Buscar um orçamento e financiamento adequado para a saúde

 

Trabalhar por um orçamento adequado nas três esferas de governo

Aumentar recursos públicos

 

Pacto de Gestão

 

Diretrizes para os processos de gestão

Descentralização

Regionalização

Financiamento

Planejamento

Programação

Participação e Controle Social

Gestão do Trabalho

Educação em Saúde

 

Regionalização

 

Respeito às realidades locais – critérios para o desenho das regiões

Contexto sócio-econômico e cultural

Território

Fatores de risco e de proteção

Municipalização da saúde

Após a promulgação da Constituição Brasileira – Saúde é um direito do cidadão e dever do Estado

 NOB 96 – regulamenta o SUS

* definiu como deve ser o serviço de saúde prestado por municípios, seu financiamento

 

Recursos Financeiros

 Transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde

 Os recursos são divididos em:

* PAB – Piso de Atenção Básica

* FAE – Atenção especializada de média e alta complexidade

* AIH – Internações hospitalares

 

Secretaria Municipal de Saúde Com a municipalização, a SMS:

 elaborar plano de ações a ser desenvolvido por sua equipe técnica

aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde

 

Descentralização da Saúde

Caminho para melhoria de desempenho das políticas públicas

 A municipalização visa uma mudança na atenção à saúde: atenção preventiva e não curativa. PSF

 

Papel do profissional

Profissional

Político

Cidadão