Dialogando sobre a Lei Maria da Penha - Turma 1

 

Iniciado em	sexta, 3 fev 2023, 22:45
Estado	Finalizada
Concluída em	sexta, 3 fev 2023, 23:04
Tempo empregado	18 minutos 47 segundos
Avaliar	100,00 de um máximo de 100,00

Questão 1

Correto

Atingiu 10,00 de 10,00

Marcar questão

Texto da questão

Pelo exposto na unidade sobre os “castigos” cometidos contra as mulheres, reflita sobre as afirmativas abaixo e assinale a alternativa falsa.

Escolha uma opção:

a. O Código Criminal de 1830 suprime as autorizações da legislação portuguesa para o “castigo” e a morte de mulheres encontradas em adultério;

b. Os maus-tratos e assassinatos de mulheres pelos seus parceiros íntimos passaram a ser compreendidos como violência contra a mulher, a partir da década de 1970 pela iniciativa do movimento de mulheres e feministas;

c. A interseção entre violência e racismo imprime contornos mais severos à violência contra as mulheres negras;

d. O rompimento com as Ordenações Filipinas pelo Código Criminal de 1830 significou o fim dos maus-tratos na realidade das mulheres; 

e. A História das Mulheres nos dá conta de que elas não eram indiferentes aos maus tratos.

Feedback

A letra “d” corresponde a alternativa falsa, pois a extinção da autorização da legislação portuguesa pelo Código Criminal foi um avanço, no entanto, remanesceu no imaginário social essa possibilidade em razão da continuidade da instituição do pátrio poder na lei civil que respalda o poder do marido para atos de correção da mulher, em caso de infringência ao dever de obediência.

Questão 2

Correto

Atingiu 10,00 de 10,00

Marcar questão

Texto da questão

A respeito da violência contra a mulher nos primeiros estudos brasileiros, marque o item falso.

Escolha uma opção:

a. Significou, em um primeiro momento, os assassinatos de mulheres cometidos por seus parceiros íntimos;

b. Foi visibilizada pelas práticas feministas, militantes e acadêmicas;

c. Chegou-se à compreensão que se resumia à violência doméstica ou conjugal, dado o grande volume de casos nessas relações, levados aos SOS Mulher ou DEAMs assim que instalados;

d. Nos anos 1990 outras formas de violência foram sendo visibilizadas;

e. Diferentes condutas no espaço doméstico-familiar foram sendo visibilizadas, exceto agressão física na gravidez. 

Feedback

A resposta correta é a letra “e”, pois conforme informa Grossi (1994), a partir de pesquisas qualitativas outras formas de violência foram sendo visibilizadas, inclusive a violência física na gravidez.

Questão 3

Correto

Atingiu 10,00 de 10,00

Marcar questão

Texto da questão

A respeito da Violência de Gênero, assinale a alternativa incorreta.

Escolha uma opção:

a. É socialmente construída;

b. Varia de acordo com o contexto histórico e cultural da sociedade;

c. Tem sido compreendida como a radicalização da desigualdade de gênero;

d. Pode ser desconstruída;

e. Não pode ser desconstruída, pois se vincula a fatores biológicos. 

Feedback

A resposta correta é a letra “e”. A noção de violência de gênero se vincula à noção de gênero pela qual os seres femininos e masculinos são construídos socialmente, a partir das expectativas dos papeis sociais esperados para homens e mulheres na sociedade. Assim, não se vinculam ao sexo, mas ao componente cultural.

Questão 4

Correto

Atingiu 10,00 de 10,00

Marcar questão

Texto da questão

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, analisando o caso Maria da Penha, fez recomendações ao Brasil para que outros casos, como esse, não mais se repetissem no País.

Assinale a alternativa que contenha apenas proposições corretas em relação a essas recomendações.

I– Capacitação e sensibilização dos funcionários judiciais e policiais especializados para que compreendam a importância de não tolerar a violência doméstica; 

II– A expansão do número de delegacias especiais de atendimento à mulher;

III- Inclusão da temática da compreensão do respeito à mulher e de seus direitos reconhecidos na Convenção de Belém do Pará nas escolas;

IV– A tolerância à violência doméstica contra as mulheres nas práticas judiciais;

V– A tolerância estatal com a violência doméstica contra a mulher.

Escolha uma opção:

a. II, IV e V

b. I, III e IV

c. I, II e III 

d. II, III e V

e. III, IV e V

Feedback

A resposta correta é a letra “c”. As assertivas "a", "b", "d" e "e" possuem o item IV e/ou o V que estão incorretos, pois, estes, mencionam “tolerância” nas práticas judiciais e estatal. As recomendações falam expressamente em evitar de toda forma essa tolerância mediante adoção de algumas medidas, entre as quais, a capacitação e sensibilização dos profissionais, que se estendem para o âmbito das delegacias, juízes e promotores que lidam com esses casos.

Questão 5

Correto

Atingiu 10,00 de 10,00

Marcar questão

Texto da questão

Assinale as proposições verdadeiras abaixo.

Escolha uma ou mais:

a. A Comissão Interamericana de Mulheres (CIM) teve papel decisivo na criação da Convenção Belém do Pará; 

b. O caso Maria da Penha levado à OEA demonstrou que o Brasil estava cumprindo as normas acordadas na Convenção Belém do Pará;

c. A aplicação da Lei nº 9.099/95 aos crimes de violência doméstica e familiar contra as mulheres não era incompatível com a Convenção Belém do Pará;

d. A análise do caso Maria da Penha pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA evidenciou a violação dos direitos de Maria da Penha Fernandes, entre eles, a proteção judicial; 

e. O caso Maria da Penha revelou um padrão discriminatório e tolerante do Brasil em relação à violência contra as mulheres no país. 

Feedback

As proposições verdadeiras são as letras "a", "d" e "e".

Questão 6

Correto

Atingiu 10,00 de 10,00

Marcar questão

Texto da questão

Julgue a afirmativa abaixo como verdadeira ou falsa:

• A criação das Delegacias de Atendimento à Mulher foi importante instrumento de visibilização da violência contra a mulher em nosso país.

Escolha uma opção:

Verdadeiro 

Falso

Feedback

A afirmativa é verdadeira.

Questão 7

Correto

Atingiu 10,00 de 10,00

Marcar questão

Texto da questão

Sobre o pátrio-poder na legislação brasileira, é incorreto afirmar:

Escolha uma opção:

1. Legitimou o poder masculino na família;

2. Gerava o dever de obediência apenas para os filhos; 

3. Foi afastado definitivamente da legislação brasileira pela Constituição Federal de 1988, que instituiu a igualdade em direitos e obrigações entre Homens e mulheres na família;

4. Instituiu a desigualdade entre homens e mulheres na família;

5. Conferiu ao marido autorização para o trabalho da mulher.

Feedback

É incorreto afirmar o que se diz no item 2, pois o pátrio-poder gerava o dever de obediência para os filhos e para as mulheres.

Questão 8

Correto

Atingiu 10,00 de 10,00

Marcar questão

Texto da questão

Em relação ao sistema de proteção internacional de direitos humanos, julgue os itens abaixo e assinale a sequência correta.

I- A Convenção para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW), adotada em 1979, incluiu a proteção à violência contra a mulher nas relações familiares, em seu texto.

II- A Convenção CEDAW, quando de sua criação no âmbito da ONU, atendeu a todas as reivindicações dos movimentos de mulheres.

III- A Convenção Belém do Pará é específica na temática da violência contra as mulheres.

IV- A violência contra as mulheres é compreendida como uma forma de discriminação e violação de direitos humanos das mulheres.

VI- A Declaração de Viena, em 1993, postula que diversos órgãos da ONU deveriam abordar regularmente os direitos das mulheres.

Escolha uma opção:

a. V, F, V, V, V

b. F, V, V, F, V

c. F, F, V, V, V 

d. V, F, F, V, V

e. F, V, V, V, V

Feedback

A sequência correta é F, F, V, V, V.

O item I é falso, pois a Convenção CEDAW, adotada em 1979, não incluiu a questão da violência contra as mulheres nas relações familiares.

O item II é falso, pois a questão da violência contra a mulher era uma das demandas dos movimentos de mulheres, mas a CEDAW foi omissa nessa questão. A Resolução nº 19/92 sanou essa omissão definindo a violência contra a mulher como uma forma de discriminação.

Questão 9

Correto

Atingiu 10,00 de 10,00

Marcar questão

Texto da questão

Julgue a afirmativa abaixo como verdadeira ou falsa:

• Para a Convenção CEDAW, a expressão "discriminação contra a mulher" tem a ver com tratamento desigual, excludente e restritivo, com base no sexo, que tenha por objeto ou resultado prejudicar ou anular o reconhecimento, gozo ou exercício pela mulher de seus direitos em qualquer campo da vida social.

Escolha uma opção:

Verdadeiro 

Falso

Feedback

A afirmativa é verdadeira.

Questão 10

Correto

Atingiu 10,00 de 10,00

Marcar questão

Texto da questão

Sobre a condição das mulheres na sociedade brasileira e suas mudanças no Brasil Colônia, Império e República, assinale as proposições verdadeiras.

Escolha uma ou mais:

a. A igualdade entre homens e mulheres passou a reger as relações familiares no Brasil após o afastamento total das Ordenações Filipinas;

b. As Ordenações Filipinas tratavam desigualmente homens e mulheres, mas o Código Criminal de 1830 mudou esse cenário;

c. O Código Civil de 1916 manteve a desigualdade entre homens e mulheres no casamento; 

d. O poder do homem e o dever de obediência da mulher na família, característica do patriarcalismo brasileiro no Brasil Colônia, refletiu nas legislações civis brasileiras, posteriores a esse período. 

e. A previsão constitucional relativa à criação de mecanismos para coibir a violência no âmbito das relações familiares (art. 226, § 8º.), é exemplo de medida que visa alcançar a igualdade entre homens e mulheres na família. 

Feedback

As proposições verdadeiras são as letras "c", "d" e "e".