Dialogando sobre a Lei Maria da Penha modulo 3

Iniciado em	sábado, 4 fev 2023, 21:42
Estado	Finalizada
Concluída em	sábado, 4 fev 2023, 22:11
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Questão 1

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Texto da questão

Sobre a Lei Maria da Penha, é incorreto afirmar:

Escolha uma opção:

a. Refere-se à Lei nº 11.340, de 2006, cuja iniciativa partiu dos movimentos de mulheres e feministas;

b. Por ser uma lei específica, a Lei Maria da Penha fere a igualdade entre homens e mulheres; 

c. Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, dentre os quais, o direito a não violência nas relações familiares e afetivas;

d. Busca coibir a violência nas relações familiares;

e. Cria um sistema de proteção e prevenção para coibir a violência nas relações doméstico-familiares e afetivas contra a mulher.

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É incorreto afirmar o que se diz na letra “b”, pois segundo o que consta do conteúdo da unidade, a Lei Maria da Penha não fere a igualdade entre homens e mulheres, pois ao criar mecanismos para coibir a violência nas relações doméstico-familiares e afetivas, que afeta majoritariamente as mulheres, tem por propósito a redução das desigualdades entre homens e mulheres.

Questão 2

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Texto da questão

A partir do relato de Ana Carolina, na unidade 3, deste Módulo III, é possível perceber que são muitos os fatores que dificultam a denúncia da violência doméstica e familiar pelas mulheres.

Identifique a alternativa que não corresponde a esses fatores.

Escolha uma opção:

a. O sustento dos filhos, já que temia sair de casa e não receber o valor devido pelo pai aos filhos;

b. Receio de sair de casa e perder todo o esforço econômico empreendido para construí-la;

c. A total falta de apoio e com quem contar sobre a difícil situação vivenciada; 

d. As ameaças de morte;

e. A esperança na mudança de comportamento do marido.

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A resposta correta é a letra “c”, pois Ana Carolina contou com o apoio de uma amiga que a encorajou a denunciar os atos violentos do marido.

Questão 3

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Texto da questão

Analise as afirmativas abaixo e assinale a falsa.

Escolha uma opção:

a. As Medidas Protetivas de Urgência buscam interromper a violência em curso ou evitar que aconteça;

b. Devem ser requeridas e apreciadas de imediato pelas autoridades competentes;

c. As mulheres podem requerer as medidas protetivas;

d. A data de concessão da Medida não é tão importante, desde que deferida; 

e. Medidas de urgência para os familiares da mulher em situação de violência podem ser requeridas, a partir do contexto mais amplo da violência.

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A resposta correta é a letra “d”, pois a celeridade na obtenção da medida pode significar a segurança ou o risco para a mulher em situação de violência.

Questão 4

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Texto da questão

A Lei Maria da Penha prevê, exemplificadamente, em seu art. 7º, algumas formas de violência doméstica e familiar contra as mulheres. Indique a alternativa que contém forma de violência não abrangida pela LMP:

Escolha uma opção:

1. Física, patrimonial e moral;

2. Psicológica, física e institucional; 

3. Fisica, psicológica e sexual;

4. Patrimonial, fisica e psicológica;

5. Moral, patrimonial e sexual.

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A resposta correta é o item 2, pois contém a violência institucional, prevista na Convenção de Belém do Pará e na legislação nacional, mas não foi prevista, expressamente, pela LMP.

Questão 5

Correto

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Texto da questão

“Ana Carolina, 32 anos, mulher negra que perdeu a conta das vezes em que foi agredida por seu companheiro com quem vivia há oito anos e pai de seus dois filhos. No início eram agressões verbais seguidas de tapas, por qualquer descuido ou por ciúme. Com o tempo as agressões foram ficando mais pesadas, sem razão clara, e ocorriam na frente dos filhos. Diversas vezes pensou em largá-lo, carregando os filhos, mas temia perder a casa, construída durante anos e para a qual contribuíra com seu salário de professora de escola pública. Preocupava-se também com o sustento dos filhos. Sabia que tinha direitos, mas como garanti-los, se quando falou em deixá-lo, há mais de três anos, ele a ameaçara de morte? Permanecia assim sem ação, esperando que ele um dia voltasse a ser o homem fascinante que a conquistara.”

Analisando apenas o trecho acima, que retrata o caso de Ana Carolina, escolha a alternativa falsa.

Escolha uma opção:

I. Ana Carolina vivenciou uma situação de violência contra a mulher;

II. Ana Carolina vivenciou uma situação violência específica que ocorre no ambiente doméstico-familiar;

III. Ana Carolina vivenciou uma situação de violência psicológica;

IV. Ana Carolina vivenciou uma situação que configura violência de gênero;

V. Ana Carolina vivenciou uma situação que não configura violência. 

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A resposta correta é o item "V", pois Ana Carolina vivenciou situação de medo e terror frente às ameaças de seu marido, além da violência física; assim a conduta do marido configura violência, pois ocorreu no âmbito doméstico e afetivo, abrangida pela LMP.

Questão 6

Correto

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Texto da questão

Abaixo constam, de forma exemplificativa, algumas condutas que podem justificar a concessão de Medidas Protetivas.

Julgue as opções:

a- Ameaças de morte;
b- Medo de novas ameaças;
c- Insistência em manter contato, após a violência;
d- A violência sofrida;
e- Forçar contato pelas redes sociais.

Escolha uma opção:

1. As opções “a” e “c” estão corretas;

2. As opções “”c” e “e” estão incorretas;

3. As opções “b”, “c” e “d” estão incorretas;

4. Todas as alternativas estão corretas; 

5. Todas as alternativas estão incorretas.

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A resposta correta é a alternativa 4.

Questão 7

Correto

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Texto da questão

Julgue a afirmativa abaixo como verdadeira ou falsa:

A Lei Maria da Penha inclui, indistintamente, todas as mulheres em situação de violência nas relações doméstico-familiar ou afetivas.

Escolha uma opção:

Verdadeiro 

Falso

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A afirmativa é verdadeira.

Questão 8

Correto

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Texto da questão

Em relação à conduta do marido de Ana Carolina, relatada na unidade 3, leia as afirmativas abaixo e marque verdadeira ou falsa:

a. Configura violência física e psicológica;	Resposta 1Escolher...FalsaVerdadeira
b. Evidencia desigualdade de gênero na família;	Resposta 2Escolher...FalsaVerdadeira
c. Caracteriza violência física, psicológica e moral;	Resposta 3Escolher...FalsaVerdadeira
d. Constituem ameaça e tentativa de homicídio;	Resposta 4Escolher...FalsaVerdadeira
e. Constitui violência institucional.	Resposta 5Escolher...FalsaVerdadeira

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As alternativas falsas são as letras "d" e "e".

• Em relação à letra “d”, embora as agressões fossem ficando cada vez mais pesadas não houve tentativa de homicídio.

• Na letra “e”, a violência institucional ocorre a partir da revitimização da mulher em situação de violência nos serviços de atendimento, em especial pelo mau atendimento, negligência e descaso com a violência narrada.

Questão 9

Correto

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Texto da questão

Em relação ao atendimento de Ana Carolina pela delegacia comum, conforme relatado na unidade 3, deste Módulo III, julgue as alternativas abaixo em verdadeiro (V) ou falso (F).

a. Percebe-se a necessidade de desconstruir a ideia de que a violência doméstica é uma questão de foro privado e, menos importante que outros tipos de violência;	Resposta 1Escolher...FalsaVerdadeira
b. O atendimento resultou em revitimização de Ana Carolina e manutenção da situação de violência;	Resposta 2Escolher...FalsaVerdadeira
c. A abordagem inadequada dos agentes é classificada como violência institucional, uma vez que negligenciaram a violência praticada, responsabilizaram a vítima pela violência sofrida e a submeteram a constrangimentos, entre outros, por questão étnico-racial;	Resposta 3Escolher...FalsaVerdadeira
d. O atendimento na delegacia contém elementos que definem a rota crítica percorrida pelas mulheres na busca de solução à violência sofrida;	Resposta 4Escolher...FalsaVerdadeira
e. Na visão dos agentes, a violência doméstica contra as mulheres deve ser resolvida em casa, portanto, é considerada de interesse público.	Resposta 5Escolher...FalsaVerdadeira

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As alternativas "a", "b", "c" e "d" são verdadeiras.

A alternativa "e" é falsa, pois sendo de interesse público significa que extrapola o âmbito doméstico e familiar e está sujeito à intervenção do Estado para coibir esses atos.

Questão 10

Correto

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Texto da questão

Analisando o caso apresentado na unidade 3, deste Módulo III, assinale as alternativas falsas.

Escolha uma ou mais:

a. A delegacia comum, na falta da DEAM, faz parte da rede de atendimento à mulher em situação de violência;

b. Ana Carolina sofreu violência institucional no atendimento da delegacia comum;

c. Os agentes devolveram à esfera privada, das relações familiares, a violência sofrida por Ana Carolina;

d. Ana Carolina foi revitimizada ao buscar o apoio do Ligue 180; 

e. Ana Carolina não hesitou em denunciar o marido e foi logo à delegacia, após a primeira violência física. 

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A resposta correta são as letras "d" e "e".

• A letra “d”, pois Ana foi revitimizada ao buscar o apoio da delegacia.

• A letra “e”, pois Ana Carolina hesitou muito em denunciar, pois foram várias agressões em oito anos de convivência, o que a fez “perder a conta”.