domingo, 12 de fevereiro de 2023

Direito Administrativo para Gerentes no Setor Público modulo III

 

Iniciado emquinta, 19 jan 2023, 03:57
EstadoFinalizada
Concluída emquinta, 19 jan 2023, 04:14
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Questão 1

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Texto da questão

Para que uma despesa pública seja realizada basta ter a respectiva dotação orçamentária. Marque verdadeiro ou falso.

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Questão 2

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Texto da questão

Sobre Dotação Orçamentária e Recursos Financeiros, julgue as afirmações abaixo e assinale o item correto:

I - Dotação Orçamentária vem a ser a autorização para a realização de determinado gasto que consta do orçamento na forma de um programa de trabalho.

II - O orçamento da União, aprovado pelo Congresso Nacional, abrange os Estados, Distrito Federal e Municípios.

III - Os Orçamentos Públicos contém as dotações orçamentárias (ou créditos orçamentários) de um ente federativo para um determinado exercício financeiro, frente às receitas públicas.

IV - Os recursos financeiros são os valores em dinheiro arrecadados pelo governo, em caixa, que serão utilizados para o pagamento das despesas públicas, que aparecem nos orçamentos sob forma de dotações orçamentárias.

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Questão 3

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Texto da questão

Julgue as afirmações abaixo e assinale o item correto:

I - Despesa pública é o conjunto de gastos do Estado necessários para o funcionamento e aperfeiçoamento dos serviços públicos postos à disposição da sociedade.

II - Os Elementos da Despesa são um desdobramento dos Grupos de Natureza de Despesa, e têm a finalidade de identificar os objetos de gasto.

III - Orçamento Público é uma lei, proposta pelo Poder Executivo, votada e aprovada pelo Poder Legislativo correspondente.

IV - O Governo (Federal, Estadual, Distrital ou Municipal) só pode executar os gastos que estão previstos no seu orçamento. Se não está no Orçamento, não pode gastar.

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Questão 4

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Aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização; aquisição de ações de empresas já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital, são despesas de seguinte natureza: 

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Questão 5

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Texto da questão

Sobre a execução das despesas orçamentárias podemos afirmar:

I - Para que um gasto público seja realizado, é necessário ter a respectiva dotação orçamentária (constar do orçamento) e deter os recursos financeiros (dinheiro em caixa) para o seu pagamento.

II - Para que uma despesa possa ser efetivamente paga pela Administração, basta que haja dotação orçamentária.

III - O empenho é a garantia de que existe uma autorização no orçamento para aquele gasto, ou seja, de que existe dotação orçamentária para a despesa que se quer realizar.

IV – Os empenhos são classificados em ordinário, global e estimativa.

V - Para que a despesa pública possa ser realizada, deve passar por três estágios: Empenho, Liquidação e Pagamento.

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Questão 6

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Texto da questão

O período do orçamento público no Brasil é anual e coincide com o ano civil. Marque V ou F.

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Questão 7

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Texto da questão

Referente ao Orçamento Público, julgue as afirmações abaixo e assinale o item correto:

I - Orçamento Público evidencia o plano de trabalho do governo para um determinado ano, apresentando objetivos e metas a serem atingidas com o gasto público.

II - Os Grupos de Natureza de Despesa são detalhamentos dos gastos públicos segundo o seu destino.

III – Os Elementos da Despesa são um desdobramento dos Grupos de Natureza de Despesa, e têm a finalidade de identificar os objetos de gasto, tais como Investimento.

IV - Outras Despesas Correntes são despesa com aquisição de material de consumo, pagamento de serviços prestados por pessoa jurídica ou física sem vínculo empregatício.

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Questão 8

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Texto da questão

Sobre empenho, julgue as afirmações abaixo e assinale o item correto:

I - O empenho é prévio precede a realização da despesa e tem por objetivo respeitar o limite da dotação orçamentária.

II - Empenho ordinário é utilizado para despesas como aluguéis, prestação de serviços por terceiros, salários, etc.

III - Empenho global é destinado a atender despesas tais como água, luz, telefone, etc.

IV – A emissão de um empenho abate o seu valor da dotação orçamentária total do respectivo programa de trabalho a que pertence a despesa, tornando a quantia empenhada indisponível para novo empenho.

V - Se o contratado não cumprir o contrato, o empenho pode ser anulado e seu valor volta a se tornar disponível para outro novo empenho.

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Questão 9

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Texto da questão

No que se refere à Dotação Orçamentária, marque as alternativas corretas:

Escolha uma ou mais:
 
 

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Questão 10

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Texto da questão

Os créditos adicionais são uma maneira de alterar o orçamento vigente, acrescentando dotações que não existiam ou que se tornaram, ao longo do ano, insuficientes. Os itens abaixo são tipos de créditos, exceto:

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