Ética e Administração Pública modulo 3

 

Iniciado em	domingo, 12 fev 2023, 14:29
Estado	Finalizada
Concluída em	domingo, 12 fev 2023, 14:47
Tempo empregado	17 minutos 5 segundos
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Questão 1

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Texto da questão

Julgue os itens e assinale a(s) verdadeira(s).

Escolha uma ou mais:

a. Os conceitos de Governo e de Administração Pública são bastante semelhantes, portanto é correto que um seja utilizado no lugar do outro, uma vez que possuem definições equivalentes.

b. À Administração Pública cabe estabelecer linhas-mestras de atuação, enquanto é delegada ao Governo a função de executar as atividades visando ao bem comum.

c. Não cabe à Administração Pública a prática de atos de governo, mas sim de atos administrativos próprios do Estado. 

d. Por ser a Administração Pública responsável pela execução de atos administrativos próprios do Estado, seus agentes devem primar pela Ética, uma vez que agem em nome de todos em prol da coletividade. 

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Resposta: As letras “c” e “d” são verdadeiras. "De saída é importante diferenciarmos dois conceitos que muitas vezes são confundidos: Governo e Administração Pública. Por Governo devemos entender o conjunto dos poderes e instituições públicas, considerado sobretudo pelo "comando" destes. O Governo é quem conduz os negócios públicos, estabelecendo linhas-mestras de atuação. Já a Administração Pública caracteriza-se pelas funções próprias do Estado e a prática necessária para o cumprimento dessas funções. Assim, é a Administração Pública a executora das atividades visando ao bem comum. Não cabe à Administração Pública a prática de atos de governo, mas sim de atos administrativos próprios do Estado. Ela é responsável pela execução desses atos, daí por que seus agentes devem primar pela Ética, pois estão agindo em nome de todos em prol da coletividade." (Módulo III, Unidade 1)

Questão 2

Correto

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Texto da questão

A respeito dos servidores públicos e a questão ética, julgue os itens a seguir em verdadeiros ou falsos e assinale a(s) alternativa(s) verdadeira(s):

Escolha uma ou mais:

a. São os agentes públicos os responsáveis por colocar em prática os princípios pelos quais a Administração Pública se rege. 

b. Enquanto trabalhadores na iniciativa privada têm normas para sua atuação, como o dever de prestar contas de suas atividades, produção e atitudes ao seu empregador, o servidor público, em sua condição de agente público, se isenta de tais normas.

c. Em seus diversos níveis e nas várias instituições de que é formada, a Administração Pública possui uma hierarquia própria. Há deveres e direitos daqueles que nela trabalham, bem como dos usuários de seus produtos e serviços. 

d. Para se conscientizar do que constituem seus direitos e deveres, basta ao servidor público consultar a Constituição Federal – a Lei Maior do País –, que se basta por si própria, sem a necessidade de recorrer, por exemplo, ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos.

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Resposta: As alternativas “a” e “c” são verdadeiras. “Se a Administração Pública se rege por princípios, os agentes públicos são os responsáveis por colocá-los em prática. No caso específico dos servidores públicos, estes têm normas para atuação. Do mesmo modo que um trabalhador na iniciativa privada deve prestar contas de suas atividades, produção e atitudes ao seu empregador, também o servidor público deve fazê-lo. Neste caso, a Administração Pública, em seus diversos níveis e nas várias instituições de que é formada, possui uma hierarquia própria. Há deveres e direitos daqueles que nela trabalham, bem como dos usuários de seus produtos e serviços. Mas como o servidor público pode se conscientizar do que constituem os seus direitos e deveres? Em primeiro lugar, basta dar uma boa lida na Constituição Federal (...). Em segundo lugar, o servidor público deve ter sempre por perto, para consulta, o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais. Em terceiro lugar, ele deve procurar saber se existe um Código de Ética próprio, de sua categoria funcional ou da própria instituição.” (Módulo III, Unidade 2)

Questão 3

Correto

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Texto da questão

Caracteriza-se pelas funções próprias do Estado e a prática necessária para o cumprimento dessas funções. Assim, é executora das atividades visando ao bem comum. Estamos falando de:

Escolha uma opção:

a. Governo.

b. Política.

c. Estado.

d. Administração Pública. 

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Resposta: A letra “d” é a correta. “(...) Administração Pública caracteriza-se pelas funções próprias do Estado e a prática necessária para o cumprimento dessas funções. Assim, é a Administração Pública a executora das atividades visando ao bem comum.” (Módulo III, Unidade 1)

Questão 4

Correto

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Texto da questão

Considere os princípios citados a seguir:

I – Moralidade

II – Legalidade

III – Publicidade

IV – Veracidade

V – Impessoalidade

VI – Impunidade

VII – Eficiência

São corretos Princípios da Administração Pública:

Escolha uma opção:

a. Apenas I, II, III, V e VII. 

b. Apenas II, III, IV, VI e VII.

c. Apenas I, II, V, VI e VII.

d. Apenas III, IV, VI e VII.

e. Apenas I, II, III, IV e V.

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Resposta: A letra “a” está correta. (Ver “Princípios da Administração Pública”, Módulo III, Unidade 2)

Questão 5

Correto

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Texto da questão

Trata-se do conjunto dos poderes e instituições públicas, considerado sobretudo pelo "comando" destes. É quem conduz os negócios públicos, estabelecendo linhas-mestras de atuação. Estamos falando de:

Escolha uma opção:

a. Administração Pública.

b. Estado.

c. Governo. 

d. Política.

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Resposta: A letra “c” é a correta. “Por Governo devemos entender o conjunto dos poderes e instituições públicas, considerado sobretudo pelo "comando" destes. O Governo é quem conduz os negócios públicos, estabelecendo linhas-mestras de atuação.” (Módulo III, Unidade 1)

Questão 6

Correto

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Texto da questão

Tem por finalidade veicular dados e informações detalhados sobre a gestão administrativa e a execução orçamentária e financeira do Senado Federal. Estamos falando de:

Escolha uma opção:

a. Ouvidoria do Senado.

b. Instituto Legislativo Brasileiro (ILB).

c. Manual de Obtenção de Recursos Federais para Municípios.

d. Siga Brasil.

e. Portal da Transparência. 

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Resposta: A letra “e” é a correta. (Ver “Os novos caminhos do Senado”, Módulo III, Unidade 3)

Questão 7

Correto

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Texto da questão

Agentes públicos são, em uma definição simplificada, pessoas físicas que prestam serviços ao Estado. Podem ser subdivididos em quatro categorias, demonstradas em nosso texto-base no decorrer do curso. A respeito dessas subdivisões dos agentes públicos, julgue os itens que se seguem e marque a(s) alternativa(s) verdadeira(s).

Escolha uma ou mais:

a. Agentes delegados: são os particulares incumbidos pelo Estado de prestarem serviços ou executar atividades. 

b. Agentes administrativos: aqueles em função de maior poder decisório ou do primeiro escalão (ministros, congressistas, magistrados, presidentes de estatais, entre outros).

c. Agentes temporários: razoavelmente raros na Administração Pública, a eles são incumbidas atribuições por sua honorabilidade ou profundo conhecimento num dado ramo do saber.

d. Agentes políticos: contratados pelo regime estatuário, ocupam cargos públicos pertencentes à Administração direta, às autarquias ou às fundações públicas.

e. Agentes administrativos: servidores públicos num sentido mais amplo. 

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Resposta: As letras “a” e “e” são verdadeiras. "A denominação mais abrangente para aqueles que prestam serviços em nome do Estado é a de agentes públicos, cuja característica principal é a de serem pessoas físicas prestando serviços ao Estado. Os agentes públicos, ainda, podem ser subdivididos em quatro categorias (...). Agentes administrativos: servidores públicos num sentido mais amplo; Agentes delegados: são os particulares incumbidos pelo Estado de prestarem serviços ou executar atividades; Agentes honoríficos: razoavelmente raros na Administração Pública, a eles são incumbidas atribuições por sua honorabilidade ou profundo conhecimento num dado ramo do saber (é o caso de membro de júri e mesários eleitorais); Agentes políticos: aqueles em função de maior poder decisório ou do primeiro escalão (ministros, congressistas, magistrados, presidentes de estatais, entre outros)." (Módulo III, Unidade 1)

Questão 8

Correto

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Texto da questão

Vimos em nosso curso que a Ética é algo universal, entretanto, é relevante a especificação “Ética no Legislativo”. Acerca dessa caracterização, julgue os itens que se seguem:

I – É correto dizer que existem princípios específicos, que podem também ser chamados de éticos, para categorias específicas de pessoas. Podemos citar a profissão como uma dessas categorias, havendo, portanto, imperativos éticos específicos dentro de determinadas profissões.

II – Senadores, deputados e vereadores, em sua função de representantes de milhares ou milhões de pessoas, precisam considerar em suas atividades diárias as opiniões e pensamentos daquelas pessoas que eles representam. Por isso, é necessário colocar em prática as questões éticas.

III – Não é necessária essa especificação, uma vez que não há especificidades éticas para diferentes categorias de pessoas.

IV – Considerando que o Poder Legislativo tem uma função representativa, pode-se afirmar que os pressupostos éticos estão presentes desde o nascimento da atividade do parlamentar.

Escolha uma opção:

a. Apenas I e II estão corretas.

b. Apenas I, II e IV estão corretas. 

c. Apenas III e IV estão corretas.

d. Todas as alternativas estão corretas.

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Resposta: A letra “b” é a correta. “Da mesma forma que analisamos a Ética do ponto de vista da mídia ou do ponto de vista sob o qual a coloca um ou outro grupo social, existem princípios específicos, que podemos também chamar de éticos, para categorias específicas de pessoas. Uma dessas categorias é a da profissão. De início, é fundamental lembrarmos: o Poder Legislativo, tal como concebido no Brasil, tem uma função REPRESENTATIVA. Neste sentido, os imperativos éticos estão presentes desde o nascimento da atividade do parlamentar. Ora, como posso ser o representante de milhares ou milhões de pessoas sem considerar suas opiniões e pensamento em cada atividade rotineira que exerço? Para ficarmos apenas no Legislativo, isto vale para senador, deputados federal, estadual e distrital e também para vereador, em todo o território brasileiro.” (Módulo III, Unidade 3)

Questão 9

Correto

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Texto da questão

Vimos, no Módulo III deste curso, que existe uma série de críticas comumente dirigidas aos parlamentares e servidores do Poder Legislativo. Muitas delas são consideradas mitos, informações distorcidas, enquanto outras são duras verdades, erros que podem ser corrigidos. Não necessariamente essas definições são verdades universais, possibilitando que cada cidadão concorde ou não. Entretanto, de acordo com o conteúdo e definições dos textos-base do curso, julgue os itens:

I – Dizer que os parlamentares só legislam em causa própria ou de seus financiadores é uma dura verdade.

II – Dizer que os servidores do Legislativo trabalham pouco e ganham muito é um mito.

III – Dizer que alguns parlamentares faltam às sessões plenárias é um mito.

IV – Dizer que alguns parlamentares atuam com interesses próprios ou escusos é uma dura verdade.

V – Dizer que os parlamentares desfrutam de inúmeros privilégios é um mito.

Considerando as afirmações acima, escolha uma alternativa:

Escolha uma opção:

a. Apenas I, II e III são verdadeiras.

b. Apenas I e V são falsas.

c. Apenas II, IV e V são verdadeiras. 

d. Todas as afirmações são falsas.

e. Todas as afirmações são verdadeiras.

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Resposta: A letra “c” é a correta. (Ver “Mitos e duras verdades”, Módulo III, Unidade 3)

Questão 10

Correto

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Texto da questão

Assegura que os atos administrativos são responsabilidade da Administração Pública e não de um servidor público específico. Esse é o princípio da:

Escolha uma opção:

a. publicidade.

b. legalidade.

c. moralidade.

d. impessoalidade. 

e. eficiência.

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Resposta: A letra “d” é a correta. “Impessoalidade: Aqui se assegura que os atos administrativos são de responsabilidade da Administração Pública e não de um servidor público específico.” (Módulo III, Unidade 2)