Lei de Acesso à Informação prova final

 

Iniciado em	domingo, 22 jan 2023, 15:55
Estado	Finalizada
Concluída em	domingo, 22 jan 2023, 16:20
Tempo empregado	25 minutos 12 segundos
Avaliar	100,00 de um máximo de 100,00
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Questão 1

Correto

Atingiu 10,00 de 10,00

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Texto da questão

A que tipo de informação os cidadãos podem ter acesso pela Lei de Acesso à Informação?

Escolha uma opção:

1. Todas as respostas estão corretas. 

2. Com a Lei de Acesso, as pessoas podem ter acesso a informação pública produzida ou custodiada pelos órgãos e entidades da Administração Pública.

3. A Lei de Acesso prevê algumas exceções ao acesso às informações, notadamente àquelas cuja divulgação indiscriminada possa trazer riscos à sociedade ou ao Estado.

4. Com a Lei de Acesso, a publicidade passou a ser a regra e o sigilo a exceção.

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A resposta correta é: Todas as respostas estão corretas.

Questão 2

Correto

Atingiu 10,00 de 10,00

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Texto da questão

É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, através de mecanismos:

Escolha uma opção:

1. Todas as respostas estão certas.

2. Objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão. 

3. Sempre que a informação tiver um caráter pessoal.

4. Somente mediante um cadastro pessoal.

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A resposta correta é: Objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.

Questão 3

Correto

Atingiu 10,00 de 10,00

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Texto da questão

Em geral, recebido o pedido de informação e não estando esta imediatamente acessível, o órgão público dispõe de quanto tempo para divulgá-la? Assinale o item que mais adequadamente responde à questão:

Escolha uma opção:

1. Vinte dias. 

2. Até um dia.

3. Trinta dias.

4. Sete dias.

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Your answer is correct.

A resposta correta é: Vinte dias.

Questão 4

Correto

Atingiu 10,00 de 10,00

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Texto da questão

Assinale as alternativas abaixo que constituem atos lícitos e/ou ilícitos praticados por agente público:

Utilizar devidamente informação que se encontre sob sua guarda ou a que tenha acesso ou conhecimento em razão do exercício de suas atribuições.	Resposta 1Escolher...LícitoIlícito.
Recusar-se a fornecer informação requerida, retardar deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa.	Resposta 2Escolher...LícitoIlícito.
Divulgar ou permitir a divulgação ou acessar ou permitir acesso indevido à informação sigilosa ou informação pessoal.	Resposta 3Escolher...LícitoIlícito.
Impor sigilo à informação para obter proveito pessoal ou de terceiro, ou para fins de ocultação de ato ilegal cometido por si ou por outrem.	Resposta 4Escolher...LícitoIlícito.

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Your answer is correct.

A resposta correta é: Utilizar devidamente informação que se encontre sob sua guarda ou a que tenha acesso ou conhecimento em razão do exercício de suas atribuições. → Lícito, Recusar-se a fornecer informação requerida, retardar deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa. → Ilícito., Divulgar ou permitir a divulgação ou acessar ou permitir acesso indevido à informação sigilosa ou informação pessoal. → Ilícito., Impor sigilo à informação para obter proveito pessoal ou de terceiro, ou para fins de ocultação de ato ilegal cometido por si ou por outrem. → Ilícito..

Questão 5

Correto

Atingiu 10,00 de 10,00

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Texto da questão

Que sanções podem ser aplicadas a agentes públicos em caso de descumprimento da Lei de Acesso?

Escolha uma opção:

1. O agente público civil ou militar que descumprir propositalmente as obrigações trazidas pela Lei de Acesso à Informação será punido em casos previstos em Lei.

2. O agente público civil que descumprir propositalmente as obrigações trazidas pela Lei de Acesso à Informação poderá ser punido, no mínimo, com suspensão. Além disso, o agente poderá responder por improbidade administrativa. 

3. Nenhuma das respostas estão corretas.

4. O agente público civil ou militar que descumprir propositalmente as obrigações trazidas pela Lei de Acesso à Informação não poderá ser punido.

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A resposta correta é: O agente público civil que descumprir propositalmente as obrigações trazidas pela Lei de Acesso à Informação poderá ser punido, no mínimo, com suspensão. Além disso, o agente poderá responder por improbidade administrativa.

Questão 6

Correto

Atingiu 10,00 de 10,00

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Texto da questão

As informações pessoais têm acesso restrito. É necessário respeitar:

Escolha uma opção:

1. Todas as respostas anteriores. 

2. A intimidade, a vida privada.

3. A honra e imagem das pessoas.

4. As liberdades e garantias individuais.

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A resposta correta é: Todas as respostas anteriores.

Questão 7

Correto

Atingiu 10,00 de 10,00

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Texto da questão

Na Lei de Acesso, o que não se deve divulgar por determinado tempo?

Escolha uma opção:

1. Todas as respostas estão corretas. 

2. Informações cujo sigilo seja considerado essencial à segurança da sociedade e do Estado.

3. Informações ultrassecretas, secretas e reservadas.

4. Informações sobre projetos de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológicos que sejam consideradas essenciais à segurança da sociedade e do Estado.

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A resposta correta é: Todas as respostas estão corretas.

Questão 8

Correto

Atingiu 10,00 de 10,00

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Texto da questão

Como regra, as informações produzidas pelo setor público são públicas e devem estar disponíveis à sociedade. Mesmo conhecendo a regra, o meu pedido pode ser negado?

Escolha uma opção:

1. Não. Todas as informações são públicas.

2. Nenhuma das respostas anteriores.

3. Sim. Há alguns tipos de informações que, se divulgadas, podem colocar em risco a segurança da sociedade ou do Estado. 

4. Sim, mas apenas informações de ordem jurídica.

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A resposta correta é: Sim. Há alguns tipos de informações que, se divulgadas, podem colocar em risco a segurança da sociedade ou do Estado.

Questão 9

Correto

Atingiu 10,00 de 10,00

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Texto da questão

Se o pedido de acesso for negado, é direito do requerente receber comunicação que contenha as razões da negativa e seu fundamento legal?

Escolha uma opção:

1. Não, apenas para casos especificados na legislação.

2. Todas as respostas anteriores estão corretas.

3. Não. O requerente não deve receber qualquer comunicado sobre as razões da negativa.

4. Sim, é direito receber comunicação que contenha as razões da negativa e seu fundamento. 

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A resposta correta é: Sim, é direito receber comunicação que contenha as razões da negativa e seu fundamento.

Questão 10

Correto

Atingiu 10,00 de 10,00

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Texto da questão

Em relação às informações, quais são os graus de sigilo previstos na Lei de Acesso?

Escolha uma opção:

1. Todas as respostas estão certas.

2. Informações secretas e reservadas.

3. Informações pessoais, ultrassecretas e ulltrareservadas.

4. Informações ultrassecretas, secretas e reservadas. 

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A resposta correta é: Informações ultrassecretas, secretas e reservadas.